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Meio ambiente ecologicamente equilibrado poderá virar direito fundamental

Postado por Simone de Moraes

2/03/2016 12:27


Crédito: Reprodução

O meio ambiente ecologicamente equilibrado poderá fazer parte do rol de direitos fundamentais previstos pela Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), foi aprovada hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.

“Diante da crescente preocupação com a preservação ambiental e do desafio em harmonizá-la com os direitos individuais de liberdade e de propriedade, atribuir ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sua posição de direito fundamental não significa apenas corrigir um erro, sanar uma omissão, mas sobretudo sacralizar o direito ao meio ambiente como condição de direito humano intra, inter e transgeracional”, defendeu o relator da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Já o autor da proposta afirma que para o Brasil, e também para o mundo, “a imperiosidade de o meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade, sendo tratado como corolário do direito à vida e à saúde pública”.

 

Agência Brasil