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Lewandowski manda investigar os autores de ‘ações criminosas’ contra ministros

Postado por Simone de Moraes

28/03/2016 21:57


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (28) afirmou que os responsáveis por “ações criminosas” contra ministros da Corte, “estão sendo devidamente investigados”.

O texto faz referência “ameaças, coações e violências perpetradas contra ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas”.

Na semana passada, Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (23), por meio de nota, que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar supostas “instigações e ameaças” contra ministros.

A determinação se deu após o STF ter reforçado a segurança pessoal do ministro Teori Zavascki, por conta de manifestações contrárias ao governo em frente à sua casa, em Porto Alegre. Na terça (22) ele determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie ao STF as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No comunicado, Lewandowski classificou os atos como “atitudes temerárias”, que “excedem a mera irresignação com posições jurídicas externadas por integrantes do STF” e “passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”.

Lewandowski informa que pediu providências ao procurador-Geral da República, Rodrigo Janot;  ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão; ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

“Por fim, estou convicto de que os Ministros da Suprema Corte não se deixarão abalar por eventuais constrangimentos sofridos ou que venham a sofrer, expressando também a certeza de que continuarão a desempenhar com destemor, independência e imparcialidade a solene atribuição de guardar a Constituição da República que juraram defender”, finaliza o comunicado.

 

Com informações do G1